Condenados pelo Caso Marielle Franco tem penas divulgadas; indenizações chegam a R$ 7 milhões

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmão Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão, após ambos serem considerados culpados de serem mandantes do assassinato dela em março de 2018. Marielle foi assassinada com três disparos que atingiram sua cabeça. 

Os irmãos receberam a pena com base na dosimetria dos crimes aos quais foram condenados por unanimidade. Dentre as condenações estão o duplo homicídio, da vereadora e de seu motorista Anderson Gomes, além da tentativa de assassinato da assessora da vereadora.

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Na decisão do STF, ficou decidido ainda que os cinco réus também terão que pagar uma indenização de R$ 7 milhões em reparação aos danos cometidos às famílias das vítimas. O valor será dividido entre os familiares de Marielle e Anderson.

Os magistrados do STF também condenaram a perda dos direitos políticos de todos os condenados, ou seja, todos estão inelegíveis. Além disso, foi determinada a perda da função pública.

Veja as penas:

• Os irmãos José Francisco (Chiquinho) e Domingos Brazão, mandantes do crime, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão.
• Rivaldo Barbosa, condenado por obstrução e corrupção passiva foi sentenciado a 18 anos de prisão
• Também condenado pelo duplo homicídio, Ronald Paulo Alves recebeu uma pena de 56 anos;
• Já Robson Calixto, ex-assessor de Domingos, condenado apenas por organização criminosa foi condenado a 9 anos.

Veja divisão da indenização

Conforme determinou os ministros da Primeira Turma, o valor da indenização deverá ser dividido da seguinte forma:

• R$ 1 milhão destinado a Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle, e a filha dela;
• R$ 3 milhões serão entregues para os familiares de Marielle Franco, sendo o valor igualmente repartido (parcelas de R$750 mil) entre o pai, a mãe, a filha e a viúva da vereadora;
• E R$ 3 milhões para a viúva e para o filho de Anderson Gomes, Agatha e Arthur