Criança tem traumatismo craniano após acidente de quadriciclo em condomínio de luxo de Guarajuba

Mais um acidente foi registrado no Condomínio Paraíso, localizado na Praia de Guarajuba, no município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Um adolescente estaria dirigindo um quadriciclo, quando se envolveu em uma batida no último sábado (10).

De acordo com informações preliminares, encaminhadas à reportagem do Bnews, o menor de idade teria tido um traumatismo craniano em decorrência do impacto. Por conta do acidente, o Ministério Público (MP-BA) emitiu recomendações sobre o uso de veículos automotores (confira as proibições abaixo). 

VETO DERRUBADO

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Por meio de nota, o Condomínio Paraíso afirmou que recebeu a posição do MP-BA relativas às orientações sobre o uso irregular dos veículos, em especial quadriciclos conduzidos por crianças e adolescentes, inclusive em vias internas de condomínios.

"Em cumprimento à Recomendação do Ministério Público e no exercício do dever de cooperação, o Condomínio comunicará às autoridades competentes, inclusive à Delegacia de Polícia do Distrito de Monte Gordo, sempre que identificadas situações de flagrante, reiteração ou risco à coletividade, ressalvada a competência exclusiva do Estado para autuação e aplicação de sanções administrativas e penais", afirmou. 

O condomínio trouxe ainda que os pais ou responsáveis legais respondem civil, administrativa e penalmente pelos atos praticados por seus filhos menores; a permissão, tolerância ou entrega de veículo a pessoa não habilitada ou a menor configura infração gravíssima, podendo caracterizar crime de trânsito; e eventuais danos, acidentes ou prejuízos decorrentes do descumprimento da lei e deste comunicado não poderão ser imputados ao Condomínio, quando resultantes de condutas ilícitas de moradores, visitantes ou responsáveis.

Por fim, a administração do residencial pediu colaboração e senso de responsabilidade dos moradores para garantir a ordem do local. Um regulamento especifico para a condução de veículos automotores também deverá ser elaborado e ajustado para atender às recomendações.

PROIBIÇÕES E DEVERES IMEDIATOS

1. É terminantemente proibida a condução de qualquer veículo automotor, inclusive quadriciclos, por crianças e adolescentes, ainda que com autorização, tolerância ou anuência de pais ou responsáveis legais;
2. Quadriciclos que não possuam registro, RENAVAM, placa e licenciamento NÃO podem circular nas vias internas do condomínio, nem mesmo quando conduzidos por motorista maior de idade e habilitado;
3. Se o quadriculo estiver devidamente homologado e  registrado, com condutor devidamente habilitado, deve também estar acompanhado dos equipamentos obrigatórios de segurança, nos termos da legislação de trânsito.
4. As vias internas do Condomínio são consideradas, para fins legais, vias terrestres, estando integralmente sujeitas às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).