Delegado comenta discussão de leis mais rígidas: “A maior preocupação é que seja efetivamente aplicada”

O delegado Ricardo Amorim, titular da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin), defendeu em entrevista ao BNews Agora 2ª Edição, nesta terça-feira (10), a efetiva aplicação das leis existentes contra injúria racial, destacando que as penas já são elevadas. Ele comparou a punição máxima de cinco anos de reclusão por ofensas racistas, como chamar alguém de “macaco”, a penas de crimes como homicídio culposo ou furto de veículo de alto valor.

“Eu vejo que a lei não é tão suave assim. Por exemplo, um crime de injúria racial, uma ofensa, é um crime que tem uma pena máxima de reclusão de 5 anos de prisão, que para o direito penal é uma pena extremamente alta, uma pena maior que um homicídio culposo, por exemplo. Uma pessoa chegar ali e furtar um veículo de um milhão de reais, a pena é menor do que chamar uma pessoa de ‘macaco’, por exemplo. Então é uma pena relativamente alta. Três anos que a lei mudou e é uma pena extremamente alta”, afirmou o delegado.

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O delegado enfatizou que o problema não está na severidade das penas, mas na falta de condenações efetivas e no excesso de benefícios processuais. “A maior preocupação é que essa pena seja efetivamente aplicada. Não adianta a gente ter um monte de crime com um monte de lei: ‘Não, tem que botar homicídio para 50 anos, tem que botar roubo para trinta anos’, mas não vai adiantar se a gente não conseguir efetivamente fazer esses processos terminarem, ter essas condenações, e não ter um monte de benefício que faça essas pessoas não responderem pelos processos, não serem presas por exemplo", comenta.

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Ricardo Amorim concluiu que a solução passa por agilizar os julgamentos e conscientizar os envolvidos na Justiça sobre a gravidade desses crimes. “Então não é só uma questão da quantidade de pena. Às vezes é uma questão de fazer esses processos andarem e ter um entendimento das pessoas que trabalham com isso, da importância disso, de que essas pessoas precisam efetivamente serem condenadas por essas penas que muitas vezes já existem", finaliza.