Ex-corregedor da Guarda Municipal alega perseguição e faz graves acusações: "Estou pagando preço por fazer Justiça"

A Guarda Municipal de Salvador vive internamente um imbróglio com troca de acusações e suspeitas de perseguição. Tudo por causa da exoneração de Matheus Pereira Adan do cargo de corregedor. A decisão foi tomada pelo novo inspetor, Marcelo Silva, e, segundo o servidor, em conjunto com o Diretor de Prevenção, Mauricio Lima. Segundo Matheus, além dos dois citados, o antigo Inspetor Alysson Carvalho também foi alvo de investigações na corregedoria.

Matheus procurou a reportagem do BNews na madrugada de quinta para sexta-feira (24), poucas horas antes da exoneração sair no Diário Oficial, e fez uma série de denúncias e graves acusações, levantando suspeitas que ainda pairam no ar. A reportagem decidiu checar a veracidade das denúncias e ouvir todos os envolvidos no caso antes da publicação. Veja a seguir a íntegra do relato de Matheus, sem cortes.

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POLÊMICAS

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"Eu fui nomeado Corregedor da Guarda de Salvador. Segundo o Art 13, parágrafo 2 da Lei 13.022 de 2014, a exoneração do Corregedor apenas será possível nos seguintes termos. Votação pela maioria absoluta da Câmara e por fatos relevantes. Acontece que o sistema da Guarda foi invadido, onde pessoas corromperam o sistema. Fui provocado a investigar autoria. Após investigação, ficou evidente que o gerente se gestão da GCM determinou a criação de logins para terem acesso irrestrito ao sistema, com acesso inclusive a dados pessoal do efetivo da GCM. Fato proibido e combatido por lei. Após findar a investigação, requeri o afastamento do servidor e a instauração de PAD. Após retornar de férias, comecei a investigar uma denúncia realizada no MP sobre diversas irregularidades em dispensa de licitação. Na sexta dia 17 solicitei cópia dos processos. Moral da história. Seis dias após iniciar a investigação das fraudes, cuja denúncia informa a conivência do Diretor de Prevenção Mauricio Lima e do antigo Inspetor Alysson Carvalho e um dia após solicitar o afastamento do gerente".

"Recebi a notícia pelo atual Inspetor, que também estava sendo investigado por ser flagrado em um vídeo agredindo um cidadão de forma gratuita no Réveillon na Arena Daniela Mercury. Me ligou e informou que eu estava sendo exonerado do cargo. Informei que não estariam cumprindo os requisitos da lei. Mesmo assim mantiveram a exoneração que deve ser publicada no diário de amanhã. A exoneração se deu com o objetivo de impedir que eu fizesse demonstrasse o envolvimento do Diretor e Inspetor nas denúncias e nos crimes que estão sendo cometidos diuturnamente na instituição. São várias denúncias. Se sentiram incomodados pela seriedade da corregedoria. Estou pagando por fazer justiça, por cobrar probidade", desabafa.

Matheus enviou para a reportagem um ofício do Ministério Público da Bahia com a denúncia dos processos de dispensa de licitação. O órgão pediu explicações para a Secretaria de Ordem Pública, pasta a que a Guarda Civil é subordinada. Segundo ele, há vários processos em andamento. "São vários processos. Coletes de identificação, containers, lanches, camisas. Não me enviaram as cópias que solicitei. Me exoneraram antes de receber".

Questionado enfaticamente se a exoneração se deu a mando de Maurício e Alysson, Matheus afirma: "Quem manda na Guarda é o Diretor de Prevenção. Apesar de ser a GCM uma autarquia. Na verdade a diretoria era para cuidar de projetos, Mas teimam em fazer o trabalho da Guarda. O diretor ostenta o brasão da guarda em sua camisa, mas o ato é contra a lei. Ele não é e nunca foi da Guarda. Tem muita coisa errada acontecendo. O Inspetor é quem assina, mas a determinação foi em conjunto, porque ambos seriam alcançados".

Ele também enviou um vídeo onde o novo diretor, Marcelo, aparece supostamente agredindo um folião durante o Festival Virada Salvador 2020. "Era esse vídeo que iria investigar", relata.

Para o lugar de Matheus Adan, foi nomeado o servidor Julio de Oliveira Ferreira Junior. "Inclusive o meu substituto será o amigo pessoal do diretor. Tenho foto dos dois em festa na casa do diretor. A nomeação seria para abafar", relatou. Ele enviou para reportagem uma foto em que Júlio aparece em uma festa com Maurício e com Rodrigo Lima, da Diretoria de Prevenção.

Matheus ingressou com um mandado de segurança pedindo reintegração na Guarda Municipal e solicitando o cumprimento da Lei Federal 13.022 de 2014, que versa sobre a obrigatoriedade de vereadores avalizarem ou não a exoneração de corregedores.

O QUE DIZEM OS CITADOS

Maurício Lima e Marcelo Silva se manifestaram em conjunto por meio de nota oficial da Guarda Municipal:

"Em relação à exoneração do cargo em comissão do Corregedor Matheus Pereira Adan, pelo Inspetor Geral da Guarda Civil Municipal, convém esclarecer:

Em que pese a Lei Federal 13.022/2014 indicar que a alteração do cargo de corregedor se dará por meio da Câmara de Vereadores, conforme disposto no Art. 13, parágrafo 2º, é incontestável que essa previsão só pode existir no Município do Salvador ou em qualquer outro, por meio de legislação municipal. 

No âmbito do Processo Administrativo PR-GCM 843/2016, a própria Procuradoria Geral do Município de Salvador, indicou o mesmo posicionamento elencado acima, afirmando que a Lei Federal 13.022/2014, confere prerrogativas a Corregedoria, contudo é imprescindível criação de lei municipal para que dentro do Município do Salvador, se admita essa proteção ao cargo de Corregedor.

Perante a Lei Municipal 9.070/2016, bem como, o Decreto Municipal  27.731/2016, em momento algum existe a previsão contida na Lei Federal 13.022/2014, muito pelo contrário, instituíram como cargo em comissão a função de Corregedor, grau 56, da Autarquia - Guarda Civil Municipal de Salvador.

Dessa forma, tendo em vista a natureza do cargo de Corregedor, nos termos do art. 37, II da CF/1988, a autoridade competente, o Inspetor Geral, poderá nomear e exonerar o servidor, livremente, não havendo previsão legal no Município para comunicação da Câmara de Vereadores, quanto a esse ato específico. 

Sobre possíveis denúncias que estariam sendo apuradas pelo antigo Corregedor, a Guarda Civil Municipal indica que todos os procedimentos administrativos disciplinares são registrados por meio de sistema eletrônico, para torna-los inalteráveis em seu conteúdo, o que garante transparência e lisura. Sendo assim, a autarquia já solicitou ao novo corregedor, bem como à Coordenadoria Jurídica do órgão, o levantamento minucioso de todas as investigações que estariam em curso, com objetivo de dar prosseguimento, caso existam, e dessa forma se prossiga com a averiguação de quaisquer denúncias e/ou processos existentes.

A Guarda Civil Municipal ressalta a atividade laboral desempenhada pelo ex-corregedor Matheus Adan, durante os quase quatro anos à frente da função, pontuando que a sua substituição do cargo comissionado de corregedor geral da GCMS, ocorre em um momento de mudanças nos quadros técnicos do órgão, realizados para reoxigenar e dinamizar os trabalhos desenvolvidos pela GCM na Capital Baiana."

Alysson Carvalho

"Eu não sou mais o Inspetor Geral da Guarda Civil Municipal de Salvador, desde o último dia 03/04/2020, visto exoneração publicada em Diário Oficial, a pedido. Portanto, não posso responder por nenhum pedido do ex-Corregedor feito no dia 17/04/2020, por ausência de competência jurídica administrativa. Inclusive, hoje, não posso mais falar em nome da Instituição, atribuição essa que pertence ao atual Inspetor Geral, competência dada através da lei 9.070/16. Não me manifestarei sobre a situação, pois entendo que essa resposta deva partir de maneira Institucional e não através de um servidor.

Porém, entendo que qualquer tipo de denúncia deva ser apurada e dada o direito da ampla defesa e contraditório, através de um devido processo legal o que não aconteceu ainda. Sugiro contato com a Inspetoria Geral do órgão, a qual deva responder através da Assessoria de Comunicação, com base nas análises jurídicas da Assessoria Jurídica do Órgão, que é o setor competente pra o assunto."

Júlio Ferreira

Júlio não foi encontrado pela reportagem. A assessoria de imprensa da Guarda Municipal, por sua vez, se manifestou:

"Ele [Maurício] conhece o Júlio, da Guarda sim, e naturalmente possui uma relação com ele. Contudo fez questão de frisar que a escolha do novo corregedor foi feita pelo Inspetor Marcelo. Justamente pelo fato de Júlio ser bacharel em Direito e inclusive ser habilitado pela OAB, mesmo não exercendo a função de advogado. Logo o mesmo se torna uma pessoa habilitada a essa função."

O BNews também procurou o Ministério Público da Bahia para obter mais detalhes sobre as investigações, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.