Direto de Brasília: Diretor-geral da PRF defende portaria para garantir transporte de eleitores

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antonio Fernando Oliveira, defendeu, neste domingo (4), a portaria que orienta a corporação a não realizar retenções administrativas de veículos utilizados para transportar eleitores durante o dia de votação, em entrevista coletiva no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional da PRF, em Brasília.

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Segundo Oliveira, a medida foi elaborada para evitar que procedimentos administrativos relacionados aos veículos acabem dificultando o deslocamento de eleitores até os locais de votação. O oficial destaca que o direito ao voto deve prevalecer diante de retenções que não estejam relacionadas a situações que justifiquem uma prisão ou outra intervenção mais grave.

Além disso, o diretor-geral afirmou ainda que a portaria foi construída pela PRF em conjunto com o Ministério da Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na avaliação de Antonio, a iniciativa pode futuramente ser transformada em uma estrutura legislativa permanente.

A portaria é, sim, uma iniciativa da PRF. Eu acho que no futuro deve-se evoluir para uma estrutura legislativa que já faça o que a portaria está fazendo”, declarou.

Oliveira também explicou que a medida busca oferecer segurança jurídica para a atuação dos agentes durante as eleições: “A PRF mapeou essa necessidade para não correr o risco de uma acusação futura se a gente não tem a base legal para fazer de uma prevaricação, que não é o caso”, afirmou.

Ainda de acordo com o diretor-geral, a orientação tem como objetivo preservar o direito de voto e evitar que questões administrativas relacionadas ao transporte impeçam o eleitor de chegar à sua zona eleitoral.

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