Justiça

Caso João Alberto: Família irá processar Carrefour, empresa de segurança e Estado

[Caso João Alberto: Família irá processar Carrefour, empresa de segurança e Estado]
24 de Novembro de 2020 às 19:16 Por: Reprodução/ TV Globo Por: Redação BNews

A família de João Alberto Silveira Freitas, morto na última quinta-feira (19) em uma unidade do supermercado Carrefour, disse que irá processar a empresa, a instituição responsável pela segurança no local e o governo do Rio Grande do Sul. 

Beto, como era conhecido, foi espancado por dois homens que trabalhavam como seguranças do estabelecimento comercial. Os acusados pelo crime são Magno Braz Borges e o policial militar temporário Giovane Gaspar da Silva. Ambos estão presos.

De acordo com o advogado Rafael Peter Fernandes, serão duas ações indenizatórias diferentes. A primeira será contra o Carrefour e a empresa de segurança Vector, devido à morte dentro do supermercado, que teria ocorrido em uma “relação de consumo”. Na outra ação, Fernandes acusará o Estado por vazar os antecedentes policiais de Beto, já que um print circulou nas redes sociais.

O advogado argumenta que as informações vazadas pelo governo estadual têm "caráter sigiloso" e são de cunho pessoal. "O que foi divulgado nas redes sociais, e a imprensa teve acesso, são informações dos antecedentes policiais, não são criminais", frisou Fernandes.

"Eu entendo que, como há envolvimento do policial temporário, esse vazamento atua de forma a desqualificar a vítima. Tivemos primeiramente exposição indevida, porque só um servidor pode ter acesso a esse sistema (policial)", acrescentou. Ele lembra que o vazamento infringe a Lei de Proteção de Dados, Lei de Abuso de Autoridade e o próprio Código Civil. O defensor deve entrar com as ações após o Ministério Público oferecer a denúncia.

A assessoria da SSP (Secretaria da Segurança Pública) do Rio Grande do Sul informou ao UOL que abriu, na última sexta-feira (20), uma auditoria no sistema e "rastreou todos os usuários que realizaram consultas na referida ficha". A análise teria sido iniciada assim que “se identificou a circulação em redes sociais de uma imagem de reprodução do que seria a ficha da vítima João Alberto Silveira Freitas no sistema Consultas Integradas".

A SSP disse que todos os usuários foram identificados e o Disp (Departamento de Inteligência da Segurança Pública) da secretaria "irá oficiar as corregedorias das instituições aos quais os usuários estão ligados para que prestem esclarecimentos sobre a consulta realizada". 

"Aqueles que não apresentarem justificativa efetiva para a utilização do sistema sofrerão a perda do acesso e estão sujeitos à responsabilização administrativa, civil e criminal, bem como qualquer pessoa que compartilhe o conteúdo em redes sociais, em especial funcionários públicos", acrescentou a instituição.
 

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