Mais de 20 tiros em cada vítima: Mortes de homens em surto colocam atuação da PM sob investigação

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil e a Corregedoria da Polícia Militar abriram investigações para apurar a conduta de policiais militares em duas ocorrências com desfecho letal ocorridas na capital paulista. Nos dois casos, as equipes da corporação foram mobilizadas para lidar com pessoas em aparente surto ou sofrimento psíquico e dispararam dezenas de vezes com armas de fogo, atingindo cada vítima com mais de 20 tiros.

Os episódios envolvem a morte de Gustavo Munis de Santana, de 20 anos, atingido por 27 tiros na Zona Sul, e de Antonio Nunes Batista, de 40 anos, alvejado por 24 disparos na Zona Norte. As circunstâncias das abordagens desencadearam questionamentos técnicos sobre a falta do Procedimento Operacional Padrão (POP) da PM para incidentes psiquiátricos e coincidem com um cenário em que as forças de segurança paulistas mantêm uma média contínua de 13 mortes por semana em 2026.

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Moema, zona sul

Na madrugada do dia 10 de outubro, policiais militares do 12º Batalhão foram despachados para um edifício no bairro Moema, na Zona Sul, após uma denúncia de tentativa de suicídio. No local estava Gustavo Munis de Santana, jovem aprendiz sem histórico criminal e que realizava acompanhamento terapêutico para depressão.

Conforme o registro inicial da ocorrência, quatro policiais que participavam do cerco efetuaram um total de 45 disparos contra Gustavo. O laudo pericial preliminar constatou 27 perfurações de arma de fogo no corpo do jovem. Em depoimento, os agentes justificaram os tiros sob a alegação de que a vítima teria levado as mãos à cintura e apontado um objeto simulando estar armado. A perícia da Polícia Civil confirmou com os fatos, apenas com a ressalva de que Gustavo portava apenas um aparelho de telefone celular. Imagens de circuitos de segurança anexadas ao inquérito indicam disparos mesmo após o jovem ter caído na calçada.

Vila Dionísia, zona norte

Sete dias antes, em 3 de outubro, uma ocorrência semelhante resultou na morte de Antonio Nunes Batista na Vila Dionísia, Zona Norte de São Paulo. Diagnosticado com esquizofrenia crônica, Antonio entrou em crise psíquica no meio da rua. Testemunhas e vídeos registrados por vizinhos mostram o momento em que os agentes chegaram ao local, onde o homem empunhava uma barra de ferro.

As imagens mostram que os policiais efetuaram inicialmente um disparo com arma de condução elétrica (taser). Antonio caiu ao solo imobilizado pela descarga, mas, segundos depois, os agentes passaram a disparar tiros de pistolas calibre .40 contra a vítima deitada na via pública. A necropsia confirmou que o homem recebeu 24 disparos de fogo.

O que determina o POP da PMESP para surtos

A doutrina operacional da Polícia Militar estabelece diretrizes específicas por meio do Procedimento Operacional Padrão (POP) "Abordagem Policial a Pessoa em Surto de Saúde Mental", articulado com o SAMU. As normas preveem quatro eixos mandatórios:

Isolamento e contenção à distância: demarcação de perímetro de segurança sem aproximação ostensiva que possa elevar a agitação do paciente.
Prioridade absoluta ao diálogo: emprego de técnicas verbais conduzidas por agente habilitado.
Atuação médica conjunta: acionamento imediato da regulação do SAMU (192) e de equipes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Arma de fogo restrita ao último recurso: uso exclusivo em legítima defesa frente a perigo concreto e inevitável de morte, vedando expressamente disparos repetitivos ou contra pessoas incapacitadas no solo.
Especialistas em segurança pública ressaltam que o volume desproporcional de disparos (45 em Moema e 24 na Zona Norte) contraria as técnicas de contenção descritas nos manuais internos.

Dados da PM-SP

Os casos de outubro ocorrem em um contexto de indicadores elevados de letalidade policial no estado de São Paulo, segundo as estatísticas da Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) tabuladas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP):

Consolidado de 2025: O Estado encerrou o ano passado com 834 mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP), o maior índice da gestão estadual. Desse total, 714 ocorreram durante o serviço e 120 foram cometidas por agentes de folga. A Polícia Militar concentrou a quase totalidade das ocorrências, sendo responsável por 808 das 834 mortes (96,9%), enquanto a Polícia Civil respondeu pelas outras 26. Do universo total de vítimas em 2025, mais de 60% eram pessoas negras e 98% homens jovens.

Indicadores do 1º semestre de 2026: No acumulado dos primeiros seis meses deste ano, foram contabilizadas 358 a 365 mortes por intervenção policial, o que representa uma média de 13 mortes por semana provocadas por agentes estaduais.

Violência letal: Os óbitos provocados pela polícia continuam respondendo por mais de 20% do total de homicídios dolosos registrados em todo o território paulista em 2026.

Pesquisadores apontam que a manutenção desse patamar está atrelada à política de confronto ostensivo, à sobrecarga das tropas e às revisões contratuais nas normas de acionamento contínuo das câmeras operacionais corporais (Olho Vivo).

Investigações

A Secretaria da Segurança Pública declarou que todos os policiais militares envolvidos nos disparos contra Gustavo e Antonio foram afastados preventivamente do trabalho de rua. As armas de fogo e os cartões de memória das câmeras corporais foram apreendidos pela Polícia Científica para exames balísticos e confrontação de imagens.

Os fatos são apurados por meio de Inquéritos Policiais Militares (IPMs) na Corregedoria da PM e inquéritos de homicídio no DHPP, com acompanhamento do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (GAESP) do MPSP. A SSP sustentou que não compactua com desvios funcionais, que os casos são investigados com rigor e que a tropa recebe treinamento permanente em uso moderado da força.