MP enquadra delegado e pede que Justiça proíba oficial de divulgar informações de operações

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou que o delegado Charles Pessoa interrompa a divulgação de conteúdos nas redes sociais relacionados a prisões, investigações e operações policiais em suas redes sociais. 

A medida foi expedida pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público nesta terça-feira (2).

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Segundo o órgão, o delegado deve se abster de publicar imagens ou informações envolvendo presos, investigados, custodiados e abordados pela polícia, além de evitar a divulgação de interrogatórios, confissões, apreensões de armas e drogas, diligências em andamento e qualquer conteúdo que possa comprometer investigações ou direitos fundamentais dos envolvidos.

A recomendação também estabelece que a Secretaria de Segurança Pública do Piauí, a Delegacia-Geral e a Corregedoria da Polícia Civil adotem, em até 20 dias, medidas para regulamentar o uso das redes sociais por policiais civis no estado.

Além das orientações gerais, o MPPI determinou que Charles Pessoa deixe imediatamente de publicar, republicar ou incentivar a divulgação de conteúdos considerados irregulares. 

O documento ainda reprova o uso da função policial, de fardas, viaturas, armamentos e símbolos institucionais para fins de promoção pessoal, monetização, publicidade ou patrocínio nas plataformas digitais.

O Ministério Público também recomendou que o delegado não autorize a produção ou divulgação desse tipo de conteúdo por policiais, assessores, cinegrafistas, influenciadores ou terceiros.

Além disso, o órgão orientou a preservação de arquivos, links, registros de alcance e dados de monetização relacionados às publicações que são alvo de apuração.