MPF condena empresas a pagarem milhões por danos em área quilombola na Bahia

Quatro empresas foram condenadas pelo Ministério Público Federal (MPF) a pagarem a quantia de R$ 2 milhões por danos morais coletivos à  Comunidade Remanescente Quilombola (CRQ), localizada em Barrinha, na cidade de Bom Jesus da Lapa. O município também foi condenado.

O órgão determinou também, com urgência, a paralisação das obras e operações de três empresas de energia solar e de um aeródromo, instalados em área reivindicada pela comunidade. O MPF apontou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bom Jesus da Lapa concedeu às empresas licenças ambientais sem a realização de qualquer procedimento de consulta prévia à CRQ de Barrinha, conforme determinado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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As investigações do MPF foram iniciadas após a Associação Quilombola de Barrinha e Lagoa das Piranhas enviar, no dia 30 de novembro de 2022, representação informando a implantação de projeto de energia solar em seu território sem ter sido uma consulta prévia, livre e informada. 

Ainda de acordo com o órgão federal, atualmente, a comunidade de Barrinha, formada por 80 famílias,  enfrenta diversos problemas relacionados à perseguição por fazendeiros, usurpação de suas terras e isolamento social.

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