Operação nacional mira crimes de abuso infantil na internet; PF cumpre mandados na Bahia

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), uma operação de alcance nacional para combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Ao todo, estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão em 17 estados.

Na Bahia, duas ordens judiciais são cumpridas no município de Feira de Santana. O objetivo da ação é identificar e responsabilizar suspeitos que atuam principalmente no ambiente virtual, armazenando, compartilhando, produzindo ou comercializando material ilegal envolvendo vítimas infantojuvenis.

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A ação ocorre no mesmo dia em que entra em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como "ECA Digital", que estabelece novos mecanismos de proteção no ambiente virtual. Entre as medidas previstas está a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, que funcionará no âmbito da Polícia Federal para receber comunicações de provedores de internet sobre conteúdos ilícitos.

De acordo com a corporação, embora o termo "pornografia" ainda esteja presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, a nomenclatura mais adequada adotada internacionalmente é "abuso sexual de crianças e adolescentes" ou "violência sexual de crianças e adolescentes", por refletirem melhor a gravidade dos crimes.

A Polícia Federal também reforçou a importância da prevenção, orientando pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e adolescentes. O incentivo ao diálogo e a orientação para que jovens relatem situações suspeitas são apontados como medidas fundamentais para reduzir riscos e proteger possíveis vítimas.