PF cumpre mandados de busca e apreensão contra fraudes na Saúde e Educação em Salvador e interior da Bahia

A Polícia Federal (PF) cumpre 31 mandados de busca e apreensão em Salvador e no interior da Bahia, em operação 'Rochedo' deflagrada na manhã desta quinta-feira (5), para desarticular esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos federais repassados ao município Ibititá. Um dos mandados está sendo cumprido em um condomínio de luxo, no bairro de Patamares, em Salvador. 

Na capital baiana, os agentes não encontraram o suspeito dentro do apartamento, portanto, invadiram a residência para cumprir os mandados. 

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Ressalta-se que os policiais federais e auditores da CGU cumprem 31 mandados de busca e apreensão, sendo 5 mandados de prisão temporária e 2 mandados de afastamento de cargo público em 7 municípios: Salvador, Irecê, Ibititá, João Dourado, Uibaí, Lapão e Camaçari. Esse é o resultado de uma investigação contra licitações fraudulentas na Saúde e na Educação, que ocorreram no período de 2013 e 2020.  

De acordo com a PF, a organização criminosa (ORCRIM) alvo da operação, estabelecida na microrregião de Irecê/BA, era formada por empresários, agentes públicos, advogado, contadores e “laranjas” e desviou mais de R$ 7 milhões durante as gestões do ex-Prefeito de Ibititá/BA (2013/2016 e 2017/2020).  

Entenda o caso

No período de 2013 a 2020, o Governo Federal repassou vultosos recursos para o Município de Ibititá/BA oriundos do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar), do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), contratos de repasse, pagamento de parcela dos “precatórios do FUNDEF” (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), bem como recursos destinados ao combate da pandemia de COVID-19.

As investigações revelaram que a ORCRIM se apropriou de grande parte desses recursos por meio de licitações fraudulentas, superfaturamento de contratos e lavagem de dinheiro. No período de 2013 a 2016, uma única empresa de construção civil firmou 15 contratos superfaturados com o Município no valor global de R$ 11 milhões. Essa mesma empresa, no mesmo período, repassou parte significativa desses valores para empresas constituídas em nome de “laranjas” do ex-gestor.

No que se refere à gestão de 2017 a 2020, o Município fez uso de verbas oriundas dos “precatórios do FUNDEF”, do FUNDEB e do PNATE para contratar irregularmente 3 empresas de um mesmo grupo familiar e ligadas ao antigo gestor municipal. Apurou-se que a ORCRIM lavou os recursos desviados: (i) injetando capital em empresas de fachada controladas pelo ex-gestor, (ii) pagando as despesas pessoais dele e (iii) comprando veículos e imóveis para “laranjas” a ele vinculados.

Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitações,