O coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Raimundo Moinhos, afirmou durante coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (25) que os servidores envolvidos recebiam equipamentos como pagamentos no ato da cobrança de multas a empresas que não possuíam licença ambiental ou tinham irregularidades. Armários, cafeteiras, computadores e até ar-condicionado eram recebidos pelos fiscais. De acordo com a promotora Ana Luzia, todos esses equipamentos estão à disposição da prefeitura de Salvador até hoje. Ainda de acordo com a promotora, o esquema era comandado pela servidora Vania de Oliveira Coelho, sob a coordenação do diretor de fiscalização Emanuel Silva Mendonça.
O MP constatou que servidores desenvolveram um esquema de autuação ilegal em diversas empresas, a exemplo de restaurantes, concessionárias de veículos e de motos, oficinas, padarias, empresas de construção civil e gráficas. Após identificarem a ausência de licenciamento ambiental, servidores lotados na extinta Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA), integrante da então Secretaria de Transporte e Urbanismo (Semut) – hoje incorporada pela Secretaria de Urbanismo de Salvador (Sucom) –, autuavam as empresas com o objetivo de depois exigirem a entrega de bens por “dações em pagamento”. O esquema englobava ainda a indicação de empresas de consultoria ambiental pertencentes a empresários, igualmente investigados, que completavam o ciclo mediante pagamento de “comissões” ou “propinas” aos funcionários públicos.
As investigações, que contaram com a participação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência Institucional do MP (CSI) e o apoio da Polícia Civil, por meio do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), também apontaram a ocorrência de fraude nos licenciamentos ambientais. De acordo com Raimundo Moinhos, ficou caracterizada a atuação de organização criminosa que, com práticas fraudulentas, desestabilizava a administração ambiental do município.
