Secretário da Seap é detonado após afirmar que fugas prisionais ocorrem 'sempre por facilitação': 'Ele é responsável pelo sucateamento'

O Sindicato dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários da Bahia (SINPPSPEB) divulgou uma nota de repúdio contra o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado, José Castro, após o gestor afirmar que as unidades prisionais baianas não apresentam falhas estruturais e que as fugas registradas no sistema ocorrem "sempre por facilitação".

A declaração foi dada durante uma recente visita à Cadeia Pública de Salvador. Segundo Castro, os episódios de fuga seriam resultado de condutas internas e não de problemas de manutenção ou segurança das unidades.

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A fala gerou reação imediata entre os policiais penais, que emitiram uma nota classificando a declaração como "irresponsável e caluniosa". De acordo com o sindicato, o sistema prisional da Bahia enfrenta falta de manutenção, estruturas comprometidas, ausência de vigilância adequada e déficit grave de efetivo. 

"Boa parte das unidades, principalmente as de gestão plena, estão gravemente sucateadas. É público e notório que há falta de videomonitoramento, ausência de telamento aéreo, guaritas desguarnecidas e déficit vergonhoso de policiais penais", diz um trecho.

"Ademais resta patente que ainda pior foi o segundo trecho, onde o secretário afirma que quando existem fugas estas ocorrem "SEMPRE POR FACILITAÇÃO", esse discurso é um misto tosco e pútrido de má fé, cinismo e descaso com a realidade da Administração penitenciária do Estado da Bahia, pois as unidades prisionais tem graves problemas de diversas ordens que lamentavelmente ocasionam em fugas que tão gravemente aterrorizam a população baiana e a segurança pública do Estado", diz outro trecho da nota.

O presidente do SINPPSPEB, Reivon Pimentel, reforçou as críticas durante entrevista à rádio BaianaFM (89,3), na manhã desta terça-feira (11). De acordo com ele, José Castro tenta atribuir aos servidores a culpa por problemas estruturais resultantes da própria gestão.

"O secretário foi desrespeitoso com a categoria. Ele sabe das condições em que trabalhamos. É ele o responsável pelo sucateamento das unidades de gestão plena, como a Lemos Brito, o Presídio de Salvador, Paulo Afonso e Feira de Santana", disse.

Pimentel ainda acusou o gestor de afastar servidores para tentar dar respostas públicas rápidas após fugas, mesmo quando, segundo ele, as causas são estruturais.

"Quando ocorre uma fuga, ele pune o policial penal, que muitas vezes está sozinho responsável por seis pavilhões. É desumano. O secretário denuncia, julga e condena quem está sacrificando a própria saúde para manter o sistema funcionando", afirmou.

Também em entrevista à BaianaFM, o Promotor Edmundo Reis Silva Filho, Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep) e da Unidade de Monitoramento e Execução da Pena (Umep), afirmou que não é possível atribuir um único motivo para as fugas acontecerem.

"Nós temos equipamentos muito bem estruturados e ainda em boas condições, como é o Conjunto Penal Masculino de Salvador e outros que têm arquitetura mais moderna e foram mais recentemente construídos, dotados de maior quantidade de equipamentos e tecnologia que garantem uma maior segurança do presídio. Mas, por outro lado, temos unidades que estão destruídas, como é o caso de Paulo Afonso, Itabuna e Feira de Santana, que apresentam uma série de fragilidades", disse.

O promotor destacou ainda a discussão pendente sobre a substituição de policiais penais por militares na guarda de muralha.

"Eu entendo que essa guarda de muralha tem o objetivo de olhar para dentro do presídio, impedindo que as pessoas saiam. E essa guarda de muralha não necessariamente precisa ser feita em um modelo feudal de guaritas com ocupação de homens. Para que a gente tenha a ocupação de uma só guarita, é necessário que eu tenha, por dia, três homens. Numa folga de 24 por 72, eu teria 12 homens por guarita. Isso torna um cálculo absolutamente desproporcional para a qualidade do serviço que é dispensado. Se isso lá atrás, nos períodos coloniais, já não era tão eficaz, imagine hoje, quando todo mundo tem um celular e pode desviar sua atenção", destacou.