TSE mantém condenação unânime de deputado famoso por “crime da motosserra”

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a decisão do Tribunal Regional do Acre, que condenou o ex-deputado Hildebrando Pascoal a uma pena de 14 anos de prisão. O político foi condenado por corrupção eleitoral, ao transportar ilegalmente eleitores durante a eleição de 1998.

Ele ainda foi considerado culpado de associação criminosa. Além dos anos de prisão, ele também deverá pagar uma multa pelos crimes imputados.

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Segundo revelou O Globo, Pascoal ficou famoso por matar o mecânico  Agilson Firmino dos Santos, o Baiano, com uma motosserra. Por esse crime ele foi condenado há mais de 20 anos de prisão, mas tentava reverter a decisão, alegando impedimento dos magistrados, ausência de supervisão judicial do inquérito policial e dupla punição.

As alegações foram rejeitadas pela ministra Estela Aranha, que atua como relatora do caso, afirmando que as acusações de dupla punição já haviam sido afastadas quando o caso tramitou em instâncias anteriores. Ela ainda negou os demais argumentos apresentados pelo ex-deputado e votou por manter a condenação, assim como os demais ministros, que a seguiram em sua decisão.

“Ao concluir o voto, a ministra enfatizou que a condenação já transitou em julgado, a revisão criminal já foi julgada improcedente pela Justiça Eleitoral e que não há qualquer impedimento de magistrados que atuaram no processo originário”, diz a nota do TSE.

Pascoal, que também é ex-coronel o exército,  foi acusado de comandar um grupo de extermínio durante os anos 90, já tendo sido condenado por  homicídio, formação de quadrilha e narcotráfico.

Crime da Motosserra

O crime mais famoso de Hildebrando Pascoal foi o assassinato do mecânico Agílson Firmino, que foi morto com uma motossera. Segundo investigações da Polícia, o crime teria sido motivado por vingança, após a morte do policial Itamar Pascoal, irmão do ex-deputado, que teria sido morto pelo mecânico.

Agílson Firmino foi pego pelo grupo de extermínio de Pascoal, sendo torturado e morto com uma motosserra a mando dele.