Aprovada na Câmara de Vereadores, sancionada pelo prefeito ACM Neto (DEM) e prestes a entrar em vigor, a lei que prevê multa para quem for flagrado jogando lixo na rua ainda rende críticas. Enquanto Marcell Moraes (PV), autor do projeto de lei, comemora o êxito da tramitação da proposta, Sílvio Humberto (PSB) faz ponderações sobre o modo de execução da medida.
Nesse domingo (16), durante entrevista a rádio comunitária Vida Nova, o edil pessebista considerou o valor cobrado acima do que a população pode pagar. "Antes de penalizar o cidadão, de cobrar multas, que eu considero elevadas para o poder aquisitivo da nossa população, seria fundamental insistir na educação", disse o vereador.
As multas para quem descartar lixo nas ruas variam de R$ 64 a R$ 2016, e para quem insistir em fazer xixi em locais públicos há punição prevista de R$ 1008.
"Esse projeto representa uma enorme contribuição à proteção ao meio ambiente urbano. Além disso, vamos conscientizar as pessoas sobre a importância de manter a cidade limpa para não termos problemas com bueiros entupidos durante chuvas e proliferação de doenças", defende Moraes, agora deputado estadual eleito.
Segundo a prefeitura de Salvador, nos primeiros 60 dias após a publicação do decreto o trabalho será educativo, sem aplicação de multas, aliado a uma ampla campanha de conscientização na mídia. Após esse período, quem for flagrado receberá, inicialmente, uma advertência e, caso repita, será multado. Além da penalidade administrativa, o cidadão também poderá responder judicialmente por crime ambiental. As penalidades serão aplicadas tanto a pessoas físicas quanto jurídicas.
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Roberto Viana/Bocão News
