Há mais de 14 anos em disputa judicial, nada está resolvido sobre a cobrança de estacionamento em shoppings centers em Salvador, pelo menos para prefeitura. Segundo o superintendente da Sucom, Silvio Pinheiro, a procuradoria do município ainda estuda mecanismos administrativos para impedir a tarifa, mesmo depois que os empresários conseguiram na Justiça autorização para implantar o sistema de pagamento.
Pinheiro informa que a cobrança só poderia ser feita mediante apresentação de alvará, mas como nenhum dos estabelecimentos possui, "eles estão em desacordo" com o que é estabelecido pela prefeitura. Para garantir a medida, seis estabelecimentos já fizeram pedido de alvará na prefeitura.
Se depois de todas as tentativas legais, a prefeitura não conseguir evitar a cobrança, Silvio Pinheiro diz que encontrará um formato equilibrado para atender as demandas dos shoppings e não pesar no bolso dos consumidores. "Na nossa gestão as decisões são pautadas na legalidade".
De acordo com Silvio Pinheiro, o último recurso feito pela prefeitura foi no Supremo Tribunal Federal (STF), que deu aos shoppings o direito à tarifa.
Publicada no dia 2 de dezembro de 2014, às 18h16
