O parecer sobre as contas do Poder Executivo do Estado da Bahia, referente ao exercício de 2013, foi aprovado ontem pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia, em sessão conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Adolfo Menezes (PSD). A sessão, que começou pontualmente às 11h, contou com a participação de deputados das mais diversas agremiações partidárias.
O relator Zé Raimundo (PT) defendeu a sua posição favorável a aprovação das contas do governo reiterando considerações feitas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gildásio Penedo Filho. O referido relatório indica que o governo cumpriu as metas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. No que se refere à saúde, por exemplo, foram aplicados 12,28% - o mínimo é 12%. Em relação à educação, o Estado aplicou 28,09% das suas receitas resultantes de impostos cumprindo os 25% determinados pela lei. A respeito do gasto com pessoal, o relatório também indica que a LRF foi cumprida. “As recomendações sobre o aprimoramento das ferramentas de gestão pública, apontadas pelo conselheiro, devem ser levadas em consideração pelo governo do Estado, para satisfação do interesse público”, afirmou o presidente.
Os deputados Gaban e Tom Araújo votaram contra o parecer, porém a matéria foi aprovada pela maioria do colegiado. Gaban defendeu a sua posição contrária, questionando a execução do orçamento no que se refere aos investimentos do Estado. “O governo investiu o equivalente a 5,81% do total. Isso é praticamente nada.", afirmou o líder do DEM.
