No Congresso, o governo encerrou a semana com gosto de vitória. Nem a resistência reforçada pela oposição foi suficiente para impedir a aprovação do texto principal do projeto de lei (PL 36/14) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, permitindo rever a meta de resultado fiscal deste ano. Mas, para que a modificação seja sancionada e passe a valer, senadores e deputados precisam concluir a votação de todos os textos relacionados à proposta enviada pelo Executivo. Isto inclui emendas e destaques da oposição apresentados na tentativa de alterar o texto.
Três destaques e emendas foram rejeitados na sessão da última quinta-feira (4), mas, mesmo depois de quase 19 horas reunidos, uma emenda deixou de ser votada por falta de quórum. A matéria, que deve ser votada na próxima sessão do Congresso, marcada pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) para próxima terça-feira (9), é do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).
Como outros críticos ao projeto de alteração da LDO, Sávio tenta criar restrições e propõe um limite para as depesas que o governo escolhe fazer ou não, conhecidas como despesas correntes discricionárias. O parlamentar tentará convencer o plenário que limitar essas despesas ao total executado pelo governo no ano anterior, restingindo gastos, pode ajudar na obtenção de resultado fiscal mais positivo.
A principal crítica ao projeto vem da própria oposição ao governo. Parlamentares de legendas como DEM e PSDB, que têm encampado resistência ao texto, afirmam que o ajuste está sendo proposto porque o Executivo gastou mais do que deveria. A base aliada reage, argumentando que investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributarias concedidas a diversos setores da economia foram superiores aos previstos no início do ano.
