Prefeito petista terá que devolver quase R$ 1 milhão aos cofres públicos

O prefeito de Remanso, Dr. Celso (PT), terá que devolver aos sofres públicos quase R$ 1 milhão. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas do petista referentes ao exercício de 2013, nesta quinta-feira (11). O gestor não apresentou comprovação de pagamentos a diversos processos. Dr. Celso ainda foi multado em R$ 15 mil.

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A administração deixou de inserir informações no sistema SIGA, prejudicando o desenvolvimento dos trabalhos de fiscalização do TCM, inclusive quanto à aferição das aplicações de recursos vinculados. O gestor não comprovou a aplicação mínima de 25% em educação, nem o investimento do mínimo de 60% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério da educação básica, fatos que comprometeram o mérito das contas.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$ 39, 3 milhões correspondente a 63,25% da receita corrente liquida de R$ 62,2 milhões, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo o gestor promover a redução do percentual excedente. Ainda cabe recurso da decisão.

Publicada no dia 11 de dezembro de 2014, às 18h32