TSE absolve Marcell Moraes de acusação de propaganda antecipada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu o vereador Marcell Moraes (PV), deputado estadual diplomado, da acusação de propaganda eleitoral antecipada. O TSE julgou improcedente a representação impetrada pelo procurador regional eleitoral, José Alfredo, contra o verde.

Em maio deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) estabeleceu uma multa de R$ 10 mil ao então vereador por espalhar outdoors pela cidade com sua imagem e uma referência a um projeto apresentado em 2013 na Câmara de Salvador, configurando segundo a Corte, propaganda eleitoral antecipada.

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Segundo o ministro Gilmar Mendes, relator do recurso processual, a decisão do TRE-BA estava em desacordo com a jurisprudência do Tribunal Superior, já que a propaganda realizada por Marcell não fez em nenhum momento referência à futura candidatura do ambientalista, nem divulgação da plataforma política ou sinalização de pedido de voto.

Mendes afirma que a publicação foi divulgada 11 meses antes da eleição, o que descaracteriza o caráter eleitoreiro. Além disso, a propaganda foi retirada dentro do prazo.