Catu: TCU aponta superfaturamento na construção de gasoduto

A força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal no Paraná terão uma nova frente de investigação sobre supostos desvios e irregularidades na Petrobras, com base em documentação inédita e sigilosa remetida às duas instituições. Um trecho da rede de gasodutos Gasene — uma obra bilionária que interliga Rio de Janeiro e Bahia, passando pelo Espírito Santo — foi auditado pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou suspeitas de superfaturamento, dispensa ilegal de licitação, inexistência de projeto básico e pagamento sem a prestação do serviço contratado.

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Os documentos remetidos à força-tarefa da Lava-Jato tratam especificamente do trecho de gasoduto entre Cacimbas (ES) e Catu (BA), com 946,5 quilômetros de extensão e investimentos de R$ 3,78 bilhões. Para a execução das obras, foi constituída uma sociedade de propósito específico (SPE), intitulada Transportadora Gasene e com capital integralmente privado.

Conforme a auditoria do TCU, a Petrobras contratou uma consultoria com o Banco Santander para a estruturação financeira do projeto. Uma empresa chinesa, a Sinopec International Petroleum Service Corporation, foi contratada sem licitação para o gerenciamento da obra. O controle do projeto ficou sob a batuta da Petrobras. Em janeiro de 2012, a Transportadora Associada de Gás (TAG), uma empresa do sistema Petrobras, incorporou a Transportadora Gasene, com ativos da ordem de R$ 6,3 bilhões.

Os técnicos também apontaram pagamento indevido na contratação da Sinopec, por R$ 266,2 milhões, para gerenciar a construção do gasoduto entre Cacimbas e Catu. Estaria havendo duplicidade de pagamentos, uma vez que a própria Petrobras estava encarregada pelo gerenciamento dos contratos, ao custo de R$ 310 milhões.

Ao longo da auditoria, a Petrobras apresentou sua defesa, mas os técnicos consideraram válido somente o argumento relacionado à duplicidade de pagamentos — a irregularidade deveria ser excluída da decisão final, conforme a sugestão do relatório. Todas as outras devem continuar válidas, pois o esclarecimento da Petrobras foi considerado insuficiente.

O processo aponta dois responsáveis a serem investigados: o então presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, e o então presidente da Transportadora Gasene, Antônio Carlos Pinto de Azeredo. Os técnicos sugerem que os dois sejam multados por conta das supostas irregularidades.

O argumento mais recorrente da petrolífera é que o capital empregado no empreendimento é privado e que a estatal não tinha qualquer sociedade na SPE. Mas os técnicos do TCU discordaram. Primeiro, porque a Petrobras ficou obrigada a saldar dívidas em caso de inadimplência em relação a empréstimos concedidos pelo BNDES. Depois, pelo fato de a Transportadora Gasene ter outorgado à estatal todos os deveres e obrigações referentes aos contratos do gasoduto entre Cacimbas e Catu, exceto a realização de pagamentos, conforme as informações de O Globo.

O TCU começou a auditar as obras porque o empreendimento foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, o gasoduto contou com financiamentos do BNDES de até 80% do valor previsto.