Fotos: Edson Ruiz // Bocão News
Os deputados estaduais da Bahia iniciaram a nova legislatura afirmando que os próximos quatro anos seriam marcados pela mudança do comportamento na Assembleia Legislativa. “Vamos votar mais projetos de parlamentares”, diziam. Outro ponto consensual entre os líderes de bancadas é a restrição que a Constituição impõe aos deputados. O problema maior, segundo eles, é que nenhum legislador pode criar um projeto que gere despesas para o erário público.
Os líderes da bancada governista, Zé Neto, e da oposição, Reinaldo Braga (PR) e o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, desarquivaram mais de 130 projetos de parlamentares que foram engavetados no final da última legislatura, mas que já passaram por todas as comissões necessárias, para irem a plenário.
Desta centena de projetos, os líderes vão se concentrar em 20 que devem ser aprovados por acordo. Braga já se mostrou inclinado a facilitar as coisas. Zé Neto também declarou que vai trabalhar para acelerar a votação. Quem ainda não se pronunciou foi o líder do bloco independente (PSC/PTN), Targino Machado (PSC). A reportagem do
Bocão News tentou contato com o parlamentar sem sucesso.
De acordo com Braga, o problema é que muitos deputados elaboram projetos que são inconstitucionais, ou seja, não podem ser apreciado. “A população não valoriza muito os projetos de título de cidadão do estado ou utilidade pública”. O republicano confirma que o maior volume de projetos de deputados aprovados segue estes modelos.
Toda Casa Legislativa do país tem como principal comissão a de Constituição e justiça, que é responsável por avaliar se um projeto atende todas as exigências constitucionais e é, portanto, legal.
Os próprios deputados entrevistados pela reportagem do
Bocão News reconhecem que em muitos casos o parecer da CCJ atende mais a critérios políticos do que legais. Segundo Zé Neto, que foi presidente da CCJ por dois mandatos consecutivos, a comissão é um bom filtro, mas é possível que projetos contendo ‘irregularidades’ passem por ela.
De acordo com Marcelo Nilo, na CCJ muitas vezes a avaliação é política, e o plenário se encarrega de aprovar ou recusar o projeto. Braga vai mais longe ao afirmar que a maioria dos projetos de deputados é inconstitucional.
O estranho é que os parlamentares têm verba prevista para contratar empresas de consultoria, assessoria, pesquisas e trabalhos técnicos que podem contribuir para moldar um projeto como determina a constituição.
Os recursos sempre foram e continuam sendo utilizados mensalmente. Em fevereiro, por exemplo, teve deputado que gastou mais de R$ 22 mil com
verba indenizatória. Mas os projetos continuam apresentando vícios que os colocam na condição de, se forem aprovados na Assembleia, serão vetados pelo governador Jaques Wagner.
Homologadores
Os deputados rechaçam a rotulação de que, cada vez mais, estão se tornando meros homologadores do Executivo. A crítica parte do pressuposto de que o Poder Legislativo vem atuando, na maior parte do tempo, apenas no sentido de analisar projetos de lei enviados pelo governo para a Casa.
Em pronunciamento no início desta semana, a deputada Luiza Maia criticou os pares pela rejeição de seu projeto que tinha o objetivo de acabar com o voto secreto na Assembleia Legislativa. De acordo com a parlamentar, votar abertamente garante a transparência e serve como prestação de contas para a população.
Alguns deputados defendem o voto secreto por acreditarem que se fosse aberto a pressão do Executivo seria mais forte e que isto ”facilitaria a vida de Wagner”. Para Luiza Maia, o voto aberto tem efeito contrário, serve para mostrar a independência dos deputados. “Somos um Poder e precisamos nos colocar como tal. Não há espaço para subserviência aqui”, afirmou.
Fotos: Edson Ruiz // Bocão News
