Decreto faz corte mensal provisório de R$ 1,9 bilhão no Orçamento

O governo publicou no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (8) o decreto sobre a execução do seu Orçamento. Ficou estabelecido o corte de 33% em relação ao valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. Com isso, o bloqueio mensal de gastos do governo será de R$ 1,9 bilhão, segundo o Ministério do Planejamento.

Esse corte é provisório, já que o decreto tem validade até que o Congresso aprove o Orçamento da União para este ano. A expectativa é de que a votação ocorra até março.

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No decreto desta quinta, o governo separou os gastos em dois tipos: os obrigatórios e os não obrigatórios. No caso das despesas obrigatórias, pode ser gasto mensalmente o limite de 1/12 do valor que está no projeto de lei.

No caso dos gastos não prioritários, ou seja, os que podem ser adiados, o limite foi reduzido de 1/12 para 1/18, por mês (33%), do que está no projeto do Orçamento. Neste grupo entram, por exemplo, despesas administrativas, como passagens aéreas e diárias.