O deputado federal baiano Roberto Britto (PP) poderá perder seu mandato, caso o pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decida por sua condenação após a Procuradoria Regional Eleitoral, através do procurador André Luiz Batista Neves, acionar o pepista por propaganda antecipada com uso de dinheiro público. O julgamento estava previsto para acontecer nessa terça-feira (20), mas segundo o próprio parlamentar, a matéria foi retirada de pauta e não tem data para ser debatida pelos desembargadores.
De acordo com a representação, uma elaboração e impressão de informativos para distribuição em residências da cidade de Jequié, no sudoeste baiano, durante o mês de maio de 2014, custou R$ 50 mil e foi pago diretamente pela Câmara dos Deputados, que é bancada pelo contribuinte.
A procuradoria do Ministério Público Eleitoral ressalta como indícios de irregularidade no informativo o destaque da história do parlamentar, exaltação da atuação do deputado de quando foi prefeito municipal e a notícia de suas visitas à diversas cidades. A PRE ainda diz que na publicidade a imagem e o nome do pepista se repetem "exaustivamente"
Segundo a representação, os informativos "levam as pessoas a acreditarem que o beneficiário é o mais apto ao exercício de cargo eletivo, persuadindo o eleitorado através da autopromoção do agente, influenciando com isso o eleitorado". "Além de provocar a quebra da isonomia de oportunidades, tem-se como ultrapassado as raias da mera divulgação dos trabalhos desenvolvidos no exercício da atividade parlamentar para incidir na prática da propaganda eleitoral extemporânea de forma dissimulada", argumentou a procuradoria.
Em conversa com a reportagem do Bocão News, o deputado se disse confiante em sua absolvição. "Particularmente, eu acredito que não serei [punido]. Estou confiante e vamos aguardar o resultado", afirmou.
