Ex-prefeito de Senhor do Bonfim está inelegível por oito anos

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve, por unanimidade, a sentença que decretou a inelegibilidade do ex-prefeito de Senhor do Bonfim, Paulo Machado (PT), e do ex-secretário municipal de Saúde, Antônio Marcos Lima dos Santos.

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Além de decretar a inelegibilidade por oito anos dos políticos, a corte eleitoral manteve a multa de R$ 25 mil por prática de conduta vedada a agentes públicos e abuso de poder político.

O ex-gestor e ex-secretário de Saúde foram condenados em primeira instância por coagirem os servidores contratados por meio do Centro Comunitário Social Alto Paraíso (Cecosap) a participar da campanha eleitoral, sendo demitidos os que não concordaram com a condição imposta.

Segundo o TRE-BA, o fato contraria o Art. 73 da Lei 9.504/97. Conforme artigo são proibidas aos agentes públicos condutas que possam afetar a igualdade de oportunidade entre os candidatos nos pleitos eleitorais, como nomear, contratar, demitir sem justa ou impedir o exercício funcional de servidor público entre o período de três meses que antecede a eleição e a posse dos eleitos.

O parecer que requereu a manutenção da pena aplicada aos políticos destacou, entre outras coisas, o testemunho em juízo de uma enfermeira contratada pela Cecosap que declarou a coação dos funcionários a participar da campanha, sendo punido quem assim não o fizesse. “E mais, ela afirmou ainda a solicitação de pagamento de 50 reais para a campanha do então prefeito”, diz o tribunal.

Machado já havia sido condenado em outra demanda eleitoral por abuso da máquina pública em proveito próprio.

Nota originalmente postada às 15h do dia 22