Prefeitos pedem prorrogação de prazo para corte no Orçamento

Em nome dos municípios brasileiros a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT) fez apelo ao governo federal, durante reunião do Comitê de Articulação Federativa da Presidência da República, para prorrogação do decreto de cortes dos restos a pagar de 30 de abril para 31 de dezembro. A ampliação do prazo, avalia Gramacho, vai evitar que muitos municípios sofram cortes dos convênios anteriores a 2009, sendo obrigados a paralisar obras.

O corte no Orçamento Federal sobre as obras municipais chega a R$50 bilhões. A proposta defendida pela prefeita baiana é que uma comissão formada pela Caixa Econômica Federal, estados e municípios discuta caso a caso, buscando viabilizar uma solução que evite a interrupção de obras e serviços contratados no governo Lula.

A proposta foi entregue ao subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria Especial de Relações Institucionais, Olavo Noleto, e ao secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, pelos presidentes da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, da Frente Nacional de Prefeitos, João Coser, e por Moema Gramacho, representando a Associação Brasileira de Municípios.

Os prefeitos têm se mobilizado na tentativa de sensibilizar o governo federal, que já sinaliza para a manutenção dos convênios assinados em 2009, avaliação da situação das obras licitadas em 2007 e 2008 e cancelamento de convênios das obras não iniciadas.