O Ministério Público estadual, a Empresa Salvador Turismo (Saltur), o Conselho Municipal do Carnaval (Comcar) e entidades que o integram firmaram na última segunda-feira (9), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a revisão da normatização para apresentação, seleção e composição dos participantes do Carnaval e outras festas populares da capital.
Proposto pelos promotores de Justiça Adriano Assis e Rita Tourinho, o termo estabelece o compromisso por parte do Conselho de realizar, até o próximo dia 21 de março, a primeira assembleia destinada a discutir os pontos que serão alterados no Ato Normativo que define regras e critérios da folia. A assembleia deverá ter “ampla publicidade”, com convocação realizada por meio de publicação no Diário Oficial do Município (DOM) e outros meios de comunicação, com antecedência mínima de oito dias. O novo Ato Normativo, já com as alterações, deverá ser publicado até o dia 10 de maio deste ano. Mudanças relativas à fila do Carnaval só terão aplicação em 2016.
Segundo o TAC, nos dias 31 de outubro a 03 de novembro de 2014 foi publicado no DOM um Ato Normativo disciplinando o Carnaval 2015, que depois foi suspenso pelo Conselho em reunião ocorrida no dia 22 de dezembro do ano passado. No último dia 20 de janeiro, uma representação apresentada ao MP noticiou que a suspensão teria beneficiado algumas entidades. Apesar de não concordar com a suspensão, os promotores de Justiça preferiram não judicializar a questão, para evitar “alteração da ordem de apresentação das entidades carnavalescas, já de conhecimento público”, o que causaria “prejuízos não somente às entidades, como também aos foliões que se programaram pela publicação ocorrida no DOM”.
