Serra chega ao Congresso querendo acabar com Mesas da Câmara e do Senado

O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com as Mesas do Senado e da Câmara Federal.

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Extintas as Mesas, a direção das Casas ficará restrita ao presidente e a um vice-presidente, eleitos para mandatos de dois anos. A presidência do Congresso Nacional, por sua vez, continuará sendo exercida pelo presidente do Senado, que será substituído, em seus impedimentos pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados.

Na prática, as funções de natureza político-parlamentar que hoje as Mesas exercem passam a ser desempenhadas pelo presidente de cada Casa ou por uma comissão que deverá ser definida, em sua forma e composição, pelo regimento interno respectivo.

Para o senador, a presença de parlamentares com funções administrativas rotineiras, como tem ocorrido, “não é positiva para ninguém”. A seu ver, esse tipo de atividade desvia a atenção e o esforço dos parlamentares dos temas de responsabilidade do Legislativo, que compreendem as tarefa de legislar e fiscalizar o Executivo.

Ainda de acordo com Serra, a disputa pelos cargos da Mesa também acaba sendo “foco de conflito” entre os parlamentares e partidos políticos. Na sua avaliação, isso retira “energias que devem ser dedicadas ao debate político”.

Fonte: Agência Senado.