Nesta terça-feira (10), o prefeito de São Francisco do Conde, Evandro Almeida, e o secretário da Fazenda, Marivaldo do Amaral, participaram de reunião da Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestre de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (ABRAMT), em Brasília (DF). Em pauta estiveram três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin’s) que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e devem ser julgadas nos próximos dias.
O que o prefeito e advogados da ABRAMT esperam é que o STF decida pela manutenção das regras atuais de distribuição dos royalties para os contratos vigentes e sejam redistribuídos apenas os contratos firmados para exploração do pré-sal. Dessa maneira, municípios como São Francisco do Conde e Madre de Deus teriam prejuízo amenizado em sua arrecadação, vez que a crise interna da Petrobras tem afetado a arrecadação desses municípios que possuem terminais de embarcação de petróleo e gás, em detrimento da queda do valor do barril de petróleo.
“Defendemos apenas o que é justo! Isso porque, não entendemos que um município como São Francisco do Conde, que sofre com o impacto ambiental e social em virtude da atividade petrolífera, passe a receber o mesmo valor de uma cidade do oeste baiano, por exemplo, que nunca sentiu, nem sentirá esses danos. Temos em nosso município alguns bairros cujos moradores construíram suas casas em cima de tubulações e instalações da Refinaria Landulpho Alves (RLAM). Já a distribuição igualitária para o petróleo explorado no pré-sal considero menos injusto, afinal de contas essas camadas estão distantes do litoral, em alto mar”, explica o prefeito Evandro Almeida.
