Hoje está acontecendo anomalias aqui, diz Lessa

Duas situações adversas estão sendo consideradas "anomalias" pelo vereador Arnando Lessa (PT), durante votação do Plano Plurianual na Câmara de Vereadores de Salvador, na tarde desta quarta-feira (18).

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Primeiro, o petista requereu ao presidente da Casa, vereador Paulo Câmara (PSDB), a anulação de uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que ocorria durante a sessão plenária. "A CCJ se reuniu para dar o parecer da outorga onerosa durante a sessão. Isso é ilegal. Outra ilegalidade é votar o PPA sendo inconstitucional. Hoje só está acontecendo anomalias aqui. Nunca vi isso na Casa", disse Lessa, em entrevista ao Bocão News.

Hoje é o prazo final para finalizar o parecer da outorga onerosa. O vereador Carlos Muniz (PTN) também seguiu a linha do petista e afirmou que é preciso saber quem é o responsável pela ilegalidade do plano. O Plano Plurianual (PPA) será votado com data de execução em janeiro de 2015, mas em anexo está retroagindo a setembro de 2014. De acordo com a Constituição, esta ação é ilegal. "Não adianta dizer que o projeto chegou aqui em setembro. O erro não pode ser encoberto. Quem errou precisa assumir. Ou o Executivo ou o presidente dessa Casa", apontou Muniz.

Ainda segundo Lessa, a bancada oposicionista irá recorrer à Justiça e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após aprovação do plano.