Mudanças no regimento da Câmara devem dinamizar sessões legislativas

O novo Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Salvador ficará pronto no próximo dia 31 de março. Responsável pelas alterações no documento com as atribuições do Legislativo soteropolitano, o vereador Edvaldo Brito (PTB) defende a participação dos edis de outras legislaturas. Algumas novas regras prometem dinamizar as sessões plenárias e o debate entre os vereadores. Também sofrerá modificações a Lei Orgânica do Município.

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O regimento da Casa teve sua última modificação em 1991 com 248 artigos que detalham a composição competências, normas de funcionamento da Casa e das comissões, atribuições dos vereadores e membros da Mesa Diretora, tramitação das proposições apresentadas pelos vereadores e organização das sessões e audiências. Segundo Brito dentre as principais mudanças está o fim da derrubada de sessões plenárias por falta de quórum. Hoje é necessária a presença de 14 vereadores para iniciar a sessão.

“A Casa precisa funcionar permanentemente, então com o novo regimento acaba a derrubada de sessão por falta de quórum. A sessão funcionará com qualquer número que estiver no plenário. Outra mudança é a questão de ordem, que refere-se a um problema regimental e a ‘pela ordem’ que ajusta o funcionamento da Casa em um determinado momento. Não se pode usar nenhuma coisa nem outra para o debate com o outro vereador. Isso será nos ‘a parte’ ou se o vereador não der não tem como revida-lo”, explica o petebista.

As votações continuarão com a necessidade de 22 ou 29 vereadores. Após a apresentação do documento em reunião de líderes, a matéria segue para votação no plenário. 

Publicada no dia 24 de março de 2015, às 18h38