Deputado apresenta lei que proíbe uso de capacete em estabelecimentos

O deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB), apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei que visa proibir o uso de capacete nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados do Estado. A lei também deve se estender aos prédios que funcionam no sistema de condomínio e aos postos de combustíveis.

O objetivo é ajudar no combate aos crimes, principalmente os assaltos, já que em inúmeras ocorrências, o capacete faz papel de máscara que esconde o rosto do assaltante. "A lei vem alertar sobre o uso do capacete, infelizmente, como forma de esconder o rosto nas práticas de delitos, como os assaltos", afirmou.

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Nos postos de combustíveis, os motociclistas deverão retirar o capacete, antes da faixa de segurança para abastecimento. A determinação não enquadra os casos de usos de bonés, capuzes e gorros, salvo se estiverem sendo utilizados de forma a ocultar a face da pessoa. Os infratores pagarão uma multa no valor de R$ 400,00, que será aplicada em dobro em caso de reincidência.