A votação de três destaques deverá encerrar, na próxima terça-feira (14), a aprovação do novo Marco Legal da Biodiversidade no Senado. O texto-base do projeto foi aprovado na última quarta-feira (8) e já sofreu alterações por parte dos senadores, o que fará com que a matéria retorne para a Câmara independentemente da aprovação dos destaques pendentes.
Os destaques que serão analisados nesta semana tratam de temas que ainda são controversos o suficiente para serem votados separadamente do restante das propostas de emenda, que foram acatadas pelo relator e incluídas no texto-base, ou rejeitadas pelo plenário. Os três pontos que estão pendentes tratam de uma das questões mais relevantes do projeto: a repartição de benefícios com índios, agricultores e comunidades tradicionais como ribeirinhos e quilombolas, que compartilhem seus conhecimentos com as indústrias e empresas que vão explorar o patrimônio genético de plantas e animais brasileiros.
Uma das emendas propõe a troca do termo “populações indígenas” para “povos indígenas” ao tratar dos beneficiários da repartição. Entidades de defesa dos indígenas alegam que a mudança no tratamento reconhece a diversidade de cultura, língua e identidade dos indígenas.
Outra emenda prevê que a repartição do benefício ocorra apenas quando o conhecimento compartilhado ou o patrimônio genético usado em decorrência desse conhecimento sejam um dos principais fatores de agregação de valor ao produto final. Ou seja, apenas quando uma comunidade colaborar de maneira relevante para agregar valor a um produto, ou quando indicar um item que tenha valor na produção, ela teria direito à repartição de benefício.
