Farra dos Redas: Nilo descumpre acordo feito com Ministério Público

Marcelo Nilo e a promotora Rita Tourinho

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Marcelo Nilo (PDT), mantém mais de 600 funcionários temporários contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

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A manutenção do quadro de cargos comissionados, todos feitos por indicações políticas, descumpre um acordo selado em janeiro do ano passado entre o chefe do Legislativo baiano e o Ministério Público (MP-BA). Nilo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao MP-BA se comprometendo a substituir funcionários temporários por novos concursados.

De acordo com reportagem do jornal A Tarde, até o momento, Marcelo Nilo só convocou 10 dos 97 aprovados no processo seletivo realizado no ano passado, mantendo quase o dobro de Redas em relação aos servidores efetivos.

Em 2013, segundo informou a própria Alba, haviam 641 contratados temporários, que custaram aos cofres públicos R$ 24,7 milhões. No Orçamento deste ano, consta que a o parlamento baiano tem à disposição 358 servidores efetivos em atividade, além dos 2.978 cargos comissionados. O número de Redas, porém, não é informado.

Conforme a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), Rita Tourinho, Nilo descumpriu pelo menos dois pontos do acordo. "Ele não apresentou o cronograma de desligamento dos Reda e o de nomeação dos candidatos. Só de 30 pessoas, que serão nomeadas até outubro", disse a promotora.

Já Marcelo Nilo informou que cumprirá a programação enviada ao MP. "Não adianta ficarem querendo me pressionar”,  desafiou.

Segundo Rita Tourinho, a contratação via Reda no Legislativo baiano é a "mais irregular" entre todos os órgãos públicos na Bahia. As irregularidades motivaram a abertura de uma ação civil pública contra a Casa e o Estado.

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A conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Carolina Costa, apontou em seu relatório que no primeiro ano de mandato de Nilo na Alba, as contratações via Reda saltaram quase 500%. Os gastos que eram de R$ 2,5 milhões pulou para R$ 12,7 milhões em 2008. Em 2013, as despesas chegaram a R$ 24,7 milhões.