Parte dos servidores da Alba terá reajuste retroativo a janeiro

Sindicato dos servidores cobrou isonomia do presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo

A lei aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL) que reajusta os salários dos servidores do Poder Legislativo, com base na correção inflacionária, contemplou algumas categorias funcionais com pagamento retroativo a janeiro. O governador Rui Costa (PT) sancionou a lei no último sábado (16). 

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Isso porque, a proposta do Poder Legislativo seguiu a do Poder Executivo, que ofereceu aos servidores do Estado reajuste parcelado de 3,5%, retroativos a março, e 2,812% a partir de 01 de novembro. A data-base do funcionalismo público na Bahia é janeiro.

Reportagem do jornal Tribunal da Bahia mostra que os beneficiados são ocupantes dos cargos Funções Gratificadas e Secretário Parlamentar.

A lei aprovada pela maioria dos deputados atende os símbolos FG e FGR, que serão majorados nos mesmos índices e datas constantes do Artigo 1º da Lei, excetuado o símbolo FG-1, cujo valor será de R$788, a partir de 1º de janeiro deste ano. Na prática, o cumprimento da data-base garante o pagamento do salário mínimo.

Além das Funções Gratificadas, os vencimentos atribuídos ao cargo de secretário parlamentar símbolos SP-01, SP-02, SP-03, SP-04 e SP-05A foram extintos e todos foram  nomeados como SP-05, com retroatividade também a partir de 1º de janeiro de 2015, equiparando os vencimentos ao salário mínimo. Esses pagamentos são custeados através da Dotação para Despesa de Gabinete (DDG), que teve reajuste de 18% no final de março deste ano, passando R$ 78 mil para R$ 92 mil mensais. Os cargos são de livre nomeação dos 63 deputados estaduais, que têm direito a contratar até 25 assessores cada um, com salários que podem chegar a R$ 11 mil – SP25. Já as funções comissionadas, os salários podem chegar até R$ 8.619.

O presidente da Alba, deputado Marcelo Nilo (PDT), negou que existam servidores na Casa que receberão salários retroativos a janeiro. Ainda segundo o chefe do Legislativo, atualmente nenhum servidor recebe salário mínimo para desenvolver suas atividades.

Já o presidente do Sindicato dos Servidores da Casa (Sinsalba), Flávio Abreu, a Lei aprovada reforça os argumentos da entidade representativa dos servidores da Assembleia Legislativa da necessidade de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). “O erro é completo, desde o pagamento parcelado. Deve-se existir isonomia. Essa situação fortalece a gente entrar com a Adin”, disse ao diário baiano.