Bancada de oposição firma consenso sobre Outorga Onerosa

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O Projeto de Lei nº 201/2014, que tramita na Câmara Municipal de Salvador, completa seu rito legislativo e deverá ser encaminhado para votação na tarde desta quarta-feira, 27 de maio. O projeto tem grande probabilidade de ser apreciado hoje pelos edis, contra a vontade da bancada de oposição, como informa o líder da bancada no parlamento municipal, o vereador Luiz Carlos Suíca (PT).

Segundo o vereador, o projeto tem sido alvo de inúmeras críticas deste que iniciou sua tramitação na casa. “Não se trata de ser contra a Outorga Onerosa, afinal este é um recurso previsto no Estatuto da Cidade. O que a bancada tem discutido são os critérios para mudança do cálculo da Outorga, a proposta de extinção do Fundurbs e mudanças nas Transcons”, afirma. “O Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano foi instituído no Plano Diretor, portanto ele só pode ser dissolvido através da revisão do próprio PDDU. Além disso, é um mecanismo para garantir a participação da cidade nas decisões orçamentárias”, conclui.

Para Suíca, as tentativas de acordo entre as bancadas do governo e da oposição não obtiveram sucesso. Segundo o edil, “o acordo ventilado pelos vereadores da base do prefeito é de manter o Fundurbs retirando inúmeras fontes de arrecadação, o que não convenceu os partidos oposicionistas”. Segundo Suíca, a grande vitória da bancada é manter-se unida, “não vamos perseguir o vereador que preferir votar a favor do projeto do governo, mas após muito debate vamos unificar 4 partidos oposicionistas em torno de uma posição comum sobre os caminhos que a cidade deve adotar”.