Conselho Municipal de Saúde aciona MP contra fechamento de Farmácias Populares

24 unidades geridas pelo Estado em Salvador e no interior baiano serão fechadas

O Conselho Municipal de Saúde ingressou com um pedido junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que o órgão instaure um Inquérito Civil Público e tome medidas cautelares para evitar o fechamento de 24 unidades da Rede Baiana de Farmácia Popular do Brasil, administradas pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab).

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De acordo com o Conselho, dez unidades estão instaladas em Salvador e as outras 14 estão distribuídas pelo interior baiano. “Existem três lojas que estão prontas para entrar em funcionamento desde o início do ano, nos municípios de Serrinha, Monte Santo e Seabra. Em Salvador, duas lojas, localizadas em Alto de Coutos e Caixa D’Água estão fechadas para reforma e a informação que temos é que não retornarão as suas atividades”, detalha.

Ainda segundo o colegiado, em cada unidade existem funcionários terceirizados das áreas de serviços gerais e segurança. “A Fiocruz repassa R$ 12,5 mil por farmácia/mês, sendo o gasto total no valor de R$ 29 mil. Do total de lojas em todo o Estado, 14 encontram-se instaladas em imóveis de propriedade da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal)”.

O motivo alegado para o fechamento foi a venda dos ativos da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), onde estavam instaladas as farmácias e o desequilíbrio entre as receitas e as despesas. Por ano, as unidades consumem recursos da ordem de R$ 7,6 milhões, enquanto as receitas totalizavam aproximadamente R$ 1,1 milhão.

Na avaliação do conselho curador da Bahiafarma, que possui participação de representantes da Fiocruz, dos Conselhos Estaduais da Saúde (CES) e dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems), além do governo da Bahia, decidiu-se, por unanimidade, recomendar a transferência das atividades para a rede de farmácias privadas conveniadas ao governo federal.

Ao Bocão News,aSesab já descartou a possibilidade de faltar remédios na capital baiana e no interior do estado. “Medicamentos para diabetes, hipertensão e asma, por exemplo, são distribuídos gratuitamente em mais de 800 farmácias credenciadas a rede “Aqui tem Farmácia Popular” na capital e no interior, o que demonstra que não haverá qualquer tipo de desabastecimento de medicamentos àqueles usuários”.

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