Nazaré: Prefeito é acusado de favorecer familiares com aluguel de imóvel

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O prefeito de Nazaré, Milton Rabelo de Almeida Júnior, o Miltinho (PTN), está sendo acusado de improbidade administrativa por práticas de nepotismo. O Bocão News teve acesso a um documento enviado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no qual consta a denúncia de que o gestor teria favorecido a sua irmã Ana Luzia de Almeida Caldas, que também é secretária de Educação no município, ao alugar uma casa que seria utilizada para o funcionamento de uma escola, através de empresa pertencente à secretária, à mãe do prefeito, e a seu cunhado.

A denúncia foi realizada pelo ex-vereador de Nazaré, Ailton Figueiredo Souza Júnior, e afirma que a contratação da empresa, pela prefeitura, fere o Decreto nº 7230/2010, que veda a contratação de qualquer empresa por um órgão público, sem passar por um processo licitatório. De acordo com o documento, a admissão foi realizada em 2014, sendo paga por uma quantia de R$ 44 mil, divididos em onze parcelas. Ou seja, um aluguel de onze meses do imóvel, no valor de R$ 4 mil por mês.

O documento ainda destaca que “é de conhecimento público que o município possui outros imóveis aptos a servirem para esta finalidade, sendo que o denunciado [o prefeito], apenas contratou junto à empresa da irmã, da mãe, e do cunhado, com evidente objetivo de beneficia-los”, e que, o prefeito não estaria respeitando o princípio da economicidade, além de que o preço pago seria muito superior ao valor de mercado, considerando as características do imóvel e as circunstâncias da cidade.

A declaração enviada ao TCM ainda afirma que a prática do nepotismo é comum na gestão do prefeito, e que Miltinho já estaria respondendo a denúncias semelhantes, nas quais o tribunal já proferiu decisões determinando o encerramento das contratações irregulares, mas que o gestor insistiria em executá-las.

Ao final do documento, o ex-vereador pede que o TCM rejeite as contas municipais, alegando que as irregularidades ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal diante dos fatos expostos, enquanto pede que o prefeito seja responsabilizado pelo crime de improbidade administrativa.

Publicada no dia 30 de maio de 2015, ás 17h