O deputado federal baiano Afonso Florence (PT), vice-líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal, reagiu contrariamente ao anteprojeto proposto pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, ambos do PMDB, que torna obrigatório a aprovação de diretores de estatais pelo Congresso Nacional. Em discurso no plenário da Casa nesta terça-feira (2), Florence criticou o que chama de tentativa dos presidentes de intervir no processo de indicação de presidentes de estatais. Para ele, o projeto causa "uma inversão de valores" no regime político nacional e substitui o presidencialismo de coalizão por um de "negociação".
O petista chamou a atenção especificamente para o artigo 15º do projeto, que estabelece aos futuros indicados à presidência de empresas públicas uma necessidade de aprovação do Senado. Para o deputado, a novidade permitiria uma série de imposições políticas para a votação favorável, ferindo a independência entre os poderes. Em última análise, classifica o parlamentar, o projeto tem uma finalidade clara por parte dos peemedebistas. "O grande objetivo disto é emparedar e desgastar a presidenta da República. Quero registrar minha veemente objeção a esta forma de iniciativa parlamentar", discursou.
A forma como o projeto foi trazido à luz também foi reprovado pelo petista. Florence revelou que existem diversos projetos em tramitação no Congresso que trazem, inclusive, melhores propostas para os temas relativos à lei. Porém, Cunha e Renan "atropelam" o processo democrático usando os poderes de presidentes e não oferecem, ao final, nenhuma novidade para aperfeiçoar os controles.
A comissão especial conta com quatro deputados e quatro senadores. Entre eles, há três parlamentares baianos: os senadores Walter Pinheiro (PT), Otto Alencar (PSD) e o relator, deputado Arthur Maia (SD). Eduardo Cunha e Renan Calheiros afirmaram que acreditam ser possível votar o texto antes do recesso parlamentar de julho.
