O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou na madrugada desta quinta-feira (2), após aprovar em primeiro turno a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte, que o PT reclama do resultado da votação porque perdeu.
"É normal, é da prática do Parlamento. Quando dei interpretações em matérias do governo, como o projeto das desonerações e as medidas provisórias, ninguém do PT contestou", afirmou Cunha. "Foram derrotados porque a maioria da população acredita nisso", disse.
O pemedebista foi acusado de golpista depois de aceitar emenda aglutinativa do PSD que alterava o texto derrotado na madrugada de quarta-feira, que previa a redução da maioridade penal para mais casos, como tráfico de drogas. Para deputados de PT, PSB, PCdoB, PDT e PSOL, Cunha não poderia ter feito isso.
O presidente da Câmara rebateu as acusações e afirmou que se pautou em duas decisões do ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) e de um mandato de segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ). "Duvido que alguém tem uma vírgula da minha decisão. Sou obrigado a cumprir o regimento, sendo favorável ou contrário ao projeto", afirmou.
Segundo Cunha, há possibilidade de votar o segundo turno da PEC no plenário da Câmara ainda antes do recesso, que começa no dia 18 de julho, mas "talvez" fique para agosto devido à pauta extensa, que inclui o segundo turno da PEC da reforma política, medidas provisórias e o projeto que altera a correção do FGTS.
