Neste sábado (11), uma nova etapa de debates está sendo realizada em Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador. Esta é a segunda audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM). A secretária da Seplan, Eliana Marback e o prefeito Márcio Paiva conduzem o evento.A audiência é realizada no Ginásio de Esportes, no Centro, e conta com a participação da Sociedade Civil Organizada, Poder Legislativo, Poder Executivo entre outras autoridades.
PDDM - É uma lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade e o uso do solo urbano. O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, seus problemas e suas potencialidades. É um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte da cidade.
Sendo resultado de processo de discussão pública que analisa e avalia a cidade que se tem, para depois poder planejar a cidade que se deseja, o PDDM deve direcionar o crescimento social e econômico com ênfase no princípio do interesse coletivo, na busca de uma melhor qualidade de vida e da preservação dos recursos naturais. O Plano Diretor deve, portanto, ser elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores, sempre com a participação efetiva da sociedade.
