Nesta segunda-feira os líderes da Câmara de Vereadores de Salvador se reúnem para traçar as pautas que nortearão as atividades em plenário no segundo semestre. Muita expectativa está em torno da chegada dos projetos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (LOUOS), cujos envios à Casa acontecerão em setembro e outubro, respectivamente. Contudo, o que deve alimentar o debate nos próximos meses é a reforma do Regimento Interno. O encontro dos parlamentares reforçará a discussão sobre o tema.
O texto do regimento, determinador das normas do legislativo soteropolitano, ainda está sem o aval da Comissão de Constituição de Justiça por conta de impasses dos entendimentos entre as lideranças. O vereador Paulo Câmara (PSDB) já havia dito que a expectativa é de votar o projeto de resolução em blocos: os menos polêmicos passariam pela CCJ e, de imediato, iriam para o plenário e os mais complexos continuariam em debate com os líderes até um consenso ser encontrado. A proposta agradaria boa parte dos vereadores.
As modificações das normas, segundo alguns edis, poderão provocar impactos político e administrativo para o futuro da Casa Legislativa e pode deixar todo o aparato fiscalizador da Câmara à disposição do Executivo. O discurso é engrossado pela oposição e alguns parlamentares municipais da base.
REGIMENTO - A primeira versão do projeto de resolução, na tutela do vereador Edvaldo Brito (PTB), estava pronto desde o fim de março, porém, as novidades apresentadas nos últimos meses fizeram retardar a apreciação em plenário. O regimento teve sua última modificação em 1991 com 248 artigos que detalham a composição competências, normas de funcionamento da Casa e das comissões, atribuições dos vereadores e membros da Mesa Diretora, tramitação das proposições apresentadas pelos vereadores e organização das sessões e audiências.
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