Servidores do Judiciário criticam criação de novos cargos para Câmara do Oeste

Presidente do TJ-BA, Erseval Rocha

Servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) questionam a criação de 24 cargos comissionados para a Câmara do Oeste. As novas funções custarão R$ 5 milhões anuais à Corte. 

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A criação de 16 cargos de assessor de desembargador e oito cargos de assistente de gabinete foi aprovada na semana passada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em  sessão extraordinária, já que os deputados estão em recesso.

De acordo com reportagem do jornal A tarde, os dois sindicatos que representam os servidores do Judiciário afirmam que é "contraditório" o presidente do TJ-BA, Eserval Rocha, não conceder o reajuste linear com o argumento de que falta dinheiro e, ao mesmo tempo, onerar a folha com a criação dos cargos comissionados.

"O presidente está alegando que há uma questão orçamentária difícil. No entanto, ele encaminha um projeto de lei que cria despesas", afirmou o diretor de Imprensa e Divulgação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Zenildo Castro.

"O Legislativo e o Executivo, além do Ministério Público, receberam reajuste. Só o Tribunal de Justiça não encaminhou para a Assembleia um projeto de reajuste", disse o coordenador jurídico do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia (Sintaj), Manoel Leopoldo. Ambos os sindicatos pedem o mesmo percentual que foi dado aos servidores dos demais poderes, de 6,41%.

Por meio de nota, o Tribunal afirmou que "os cargos foram apenas criados pela lei recém-aprovada" e que "não houve nomeação de servidores". Portanto, não haveria porque se falar em aumento de gastos até então, segundo o TJ-BA. Conforme a Corte, o projeto de reajuste linear não foi encaminhado para a Assembleia porque o TJ está à beira de atingir o limite prudencial nos gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No primeiro quadrimestre deste ano, o Poder Judiciário alcançou 5,69% da receita corrente líquida nas despesas com pessoal - o limite prudencial é de 5,7%. De acordo com o TJ, apenas o reajuste de 6,41% traria um impacto de R$ 48,5 milhões na folha de pagamento. "As áreas técnicas estão acompanhando a evolução da receita e estudando a viabilidade de encaminhar o anteprojeto para a Assembleia", diz a Corte.