Aborto para bebê com tendências criminosas é previsto por deputado

O relator do projeto de maioridade penal na Câmara dos Deputados, deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), disse em entrevista ao jornal britânico The Guardian que “chegaremos a um estágio em que será possível determinar se a criança no útero tem tendências criminosas”. Segundo o parlamentar, em caso de confirmação dessa hipótese ainda na gestação, “a mãe não será autorizada a dar à luz”.

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A lei aprovada pela Câmara no início de julho foi elogiada por Bessa. “É uma boa lei que vai diminuir a sensação de impunidade em nosso país”, afirmou ao The Guardian. A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada pelos deputados após manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dia depois de ter sido rejeitada. O texto ainda precisa passar por outra votação no plenário da Câmara, antes de seguir ao Senado, onde também será votado duas vezes.

Segundo Bessa, esse foi apenas o primeiro passo para outros ajustes na responsabilização criminal de adolescentes. “Em 20 anos, vamos reduzir para 14, depois 12”, afirmou. Parlamentares contrários à proposta recorreram ao Supremo Tribunal Federal para anular a votação, mas a Corte negou o pedido. Em caso de promulgação da lei, são possíveis outros questionamentos judiciais contra a medida.