Aprovação do título I do Regimento derruba reeleição para presidência da Câmara

Após uma cruzada para conseguir consensos nos primeiros pontos do Regimento Interno – conjunto de normas que conduzem o trabalho do legislativo – a Câmara de Salvador, na tarde desta quarta-feira (29), aprovou, somente com o voto contrário do vereador Hilton Coelho (PSOL), o título I do documento. Esse foi o primeiro bloco de artigo dos onze que ainda serão apreciados. Uma segunda remessa está prevista para ser analisada na próxima quarta-feira (5). A votação ocorre durante debates acalorados por conta da inserção de projetos polêmicos de vereadores na pauta do dia.

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Entre as modificações apresentadas, de acordo com o autor do projeto de resolução, vereador Edvaldo Brito (PTB), o fim da reeleição merece destaque. “Pela nova redação, não podemos ter reeleição na mesma legislatura. Mas aquele que estiver na mesa só poderá ser reconduzido ao cargo se for reconduzido ao cargo de vereador”, informou.

De acordo com o artigo incluso, fica vedada a recondução de todos os cargos da mesa diretora numa mesma legislatura. A primeira titulação também funciona como uma espécie de introdução dos deveres a serem preenchidos pelos parlamentares municipais.

O voto contário de Hilton ocorreu devido o novo artigo que permite o reajuste do salário dos vereadores a partir de ato da Mesa Diretora. Agora, através de um Decreto Legislativo, a Câmara poderá atualizar o ordenado dos parlamentares municipais em 75% dos valores fixados pelos deputados estaduais, conforme já previsto na Constituição Federal.

A Câmara também aprovou o projeto de lei do Executivo Municipal que desafeta o terreno do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro), localizado no bairro do Stiep. O fato é tido como uma “reparação histórica” pelo vereador Moisés Rocha (PT), representante da categoria na Casa. Na proposta ainda foi acrescentada uma emenda do vereador Henrique Carballal (sem partido) que autoriza a construção de unidades habitacionais na área. Outra emenda do vereador Orlando Palhinha (DEM), que tentava desafetar um terreno de 200m na Av. Dorival Caymmi, não passou.

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