Após mais de um ano, Muniz apresenta segundo projeto de lei do seu mandato

O vereador Carlos Muniz (PTN), antes figura da lista dos parlamentares municipais que não apresentou nenhum projeto de lei no primeiro semestre do ano, resolveu sair do zero, pelo menos em 2015. O Diário Oficial da Câmara desta sexta-feira (31) publicou matéria do petenista que dispõe sobre a proibição de uso dos sacos e sacolas plásticas nos supermercados e todo comércio que as utilizam para embalar compras em Salvador. 

Porém, o assunto não é nenhuma novidade: de acordo com o Sistema Eletrônico de Apoio ao Processo Legislativo (SEAPLEG), o ex-vereador Alcindo Anunciação (PT), em 2009, protocolou proposta semelhante com a PL n. 447/2009. Mas, para a sorte do parlamentar, o texto do petista, atualmente suplente de vereador, foi arquivado.

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Em 2014, Muniz, o mais votado da atual legislatura, não apresentou nenhuma matéria. O fato, inclusive, foi matéria do Bocão News (clique aqui). Seu último projeto foi protocolado em 2013, mais precisamente no mês de novembro. O PL 824/2013, ainda em tramitação, dispõe sobre a isenção de pagamento do estacionamento rotativo "Zona Azul" aos veículos de oficiais de justiça, que estiverem cumprindo mandados judiciais.

SEMELHANÇAS – Sobre o tema das sacolas, o ex-vereador José Carlos Fernandes (PSDB), em 2008, apresentou outra proposição semelhante. O PL 142/2008 trata da substituição do uso de sacos e sacolas plásticas por sacos e sacolas ecológicas. Esse texto ainda tramita na Casa.