Após relatar o projeto de lei que regulamentava as terceirizações, o líder do Solidariedade na Câmara Federal, o deputado baiano Arthur Maia foi indicado nesta terça-feira (4) para ser o relator do projeto da Lei Antiterrorismo (PL 2016/15). O parlamentar pretende apresentar seu parecer nesta quarta-feira (5), na expectativa que seja votado em plenário na próxima semana.
A proposta, apresentada pelo governo federal, tipifica o crime de terrorismo e prevê penas de 8 a 12 anos em regime fechado e multa. Maia criticou o texto original: "Há uma falha gravíssima na proposta, que é não definir o que é terrorismo." O líder ressaltou que o País precisa aprovar o projeto não apenas para garantir a segurança nas Olimpíadas de 2016, mas também porque tem recebido cobranças de organismos internacionais.
"Há uma luta internacional contra o terrorismo e o Brasil não pode se omitir. É um tema de extrema importância e urgência, uma vez que temos um prazo até outubro para aprovar essa lei, sob pena de não podermos receber qualquer empréstimo de instituições financeiras internacionais", ressaltou. O projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, já está trancando a pauta de votações do Plenário.
