Câmara aprova voto aberto para cassação de prefeitos e projetos vetados

Publicado em 05/08/2015, às 19h44 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou na sessão desta quarta-feira, 5, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (PLEOM) nº 01/2015, de autoria do vereador Paulo Câmara (PSDB), presidente do Legislativo, que institui voto aberto também para o julgamento de prefeito e vereadores (em caso de cassação) e deliberação sobre projetos vetados.

Para esses dois casos ainda estava previsto o voto secreto, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município (incisos I e II). O inciso III, que trata da eleição da Mesa, é o único que não pode ser alterado por lei municipal, por estar previsto na Constituição Federal.

“A campanha a favor do voto aberto agora é vitoriosa na Câmara de Salvador com a ampliação da transparência na Casa. Superamos esta última barreira em prol do voto aberto indiscriminado em todas as matérias, com exceção das imposições estabelecidas pela Constituição”, frisou Câmara.

Classificação Indicativa: Livre