Cunha vai romper convênio com AGU, após ação no STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou em mais um embate com o governo e disse à Folha de S. Paulo, nesta segunda-feira (10), que vai retirar a atribuição da Advocacia-Geral da União de defender a Câmara, rompendo o convênio da Casa com a AGU. A ruptura vai ocorrer nesta terça-feira.

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“A AGU comandada pelo governo perdeu a credibilidade para fazer a advocacia institucional para os poderes, como é de praxe. Vou romper o convênio e retirar a AGU da defesa da Câmara”, disse Cunha.

A decisão de Cunha ocorre após a Advocacia-Geral da União, na sexta (7), pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação da aprovação de contas de três ex-presidentes, votadas na semana passada pela Câmara. O pedido foi feito pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que é representada na ação por um advogado-geral da União. Além disso, Cunha ficou irritado neste domingo (9) ao não ser avisado previamente da entrada da AGU no STF para anular provas contra ele na Câmara em maio.

Rose de Freitas é presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e entrou com um mandado de segurança no qual alega que a aprovação das contas de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, em votação na quinta (6), na Câmara dos Deputados, foi irregular porque deveria ter ocorrido em sessão do Congresso, com análise conjunta por senadores e deputados.

Em documento assinado pela AGU, a Câmara pediu nesta sexta-feira ao STF a anulação de provas recolhidas no interior da Casa contra o deputado, presidente da instituição, durante as investigações do esquema de corrupção da Petrobras.

''Realmente pedimos a reação quando aconteceu o episódio no início de maio. Mas ele levou três meses para fazer isso? Fez na sexta, para me constranger, sem os advogados da Câmara lerem", disse Cunha.

Para ele, o pedido deveria ter ocorrido em maio, quando, com a autorização do ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava Jato, procuradores foram até o sistema de informática da Casa e fizeram cópia do material, mas não chegaram a apreender nem levar nada do local.