Os setes conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) devem decidir, na tarde desta quinta-feira (13), sobre o bloqueio liminar no repasse do governo baiano ao consórcio Fonte Nova Participações (FNP), que construiu e gerencia a Arena Fonte nova.
Conforme destacou o jornal A Tarde, na semana passada, o conselheiro Pedro Lino, relator da matéria, além de apontar distorções que teriam ocorrido na Parceria Público-Privada entre o estado e FNP, requereu que o pleno do TCE determinasse a suspensão dos repasses e desse 180 dias de prazo para que o contrato seja reformulado em formato mais vantajoso para o erário.
O julgamento foi suspenso porque o representante do governo no julgamento, o procurador Rogério Carvalho, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), pediu vistas para analisar o assunto. A PGE defende os termos do contrato da forma que ele foi assinado e nesta quinta deve apresentar as razões dessa posição. Pelo regimento do TCE, o julgamento da matéria é retomado após duas sessões do Tribunal, o que vai ocorrer nesta quinta. No entanto, pedidos de vistas podem ser solicitados. O próprio Lino tem a prerrogativa de requerer a chamada “vista do relator” se entender necessário responder à devolução de vista do PGE.
A FNP foi formada pelas construtoras OAS e Odebrecht para a construção e gerenciamento por 35 anos da Arena Fonte Nova, usada na Copa do Mundo de Futebol, em 2014. Conforme a publicação, o estado paga cerca de R$ 99 milhões/ano (em repasses mensais) à FNP – acima dos R$ 82 milhões que a CGU acha que seriam suficientes – a título de contrapartida pela construção e gerenciamento da arena.
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